Barra de São Francisco (ES) — A convivência entre taxistas e motoristas de aplicativo tem gerado tensões crescentes em Barra de São Francisco, reacendendo o debate sobre a regulamentação do transporte individual privado no município. De um lado, os taxistas alegam concorrência desleal e cobram intensificação da fiscalização. De outro, motoristas de aplicativo e representantes do setor defendem ajustes na legislação para garantir melhores condições de trabalho.

Atualmente, o serviço de transporte por aplicativo é autorizado pela Lei Federal nº 13.640/2018, que transfere aos municípios a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atividade. Em Barra de São Francisco, a Lei Municipal nº 1.064/2021 estabelece critérios como a idade máxima dos veículos, exigência de cadastro dos condutores e regras específicas para a operação no município.

Recentemente, a empresa Maxcar, única plataforma em funcionamento na cidade, protocolou na Câmara Municipal o Ofício 002/2025, solicitando a revisão da legislação vigente. Um dos principais pontos é o pedido para ampliar a idade máxima permitida dos veículos para até 10 anos de fabricação. A empresa alega que a mudança é necessária para adequar a norma à realidade econômica local, facilitar a entrada de novos motoristas na plataforma e garantir a continuidade do serviço à população.

A proposta, no entanto, provocou reações por parte dos taxistas, que defendem a manutenção das regras atuais e uma fiscalização mais rigorosa sobre os motoristas de aplicativo. Já os condutores da plataforma afirmam que cumprem uma série de exigências legais, como a Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), apresentação de certidões negativas, manutenção adequada dos veículos e operação exclusivamente por meio digital.

Com atuação há seis anos em Barra de São Francisco, a Maxcar reforça seu posicionamento favorável à modernização da legislação local. Segundo a empresa, a atualização das normas pode beneficiar motoristas, passageiros e o próprio poder público, sem comprometer a segurança nem a fiscalização das atividades.

O tema deve permanecer em pauta nas próximas sessões da Câmara Municipal. Enquanto isso, a disputa entre os dois modelos de transporte segue dividindo opiniões e impactando diretamente a mobilidade urbana da cidade.