Um carro clandestino com mandado de busca e apreensão foi apreendido em Barra de São Francisco. A Maxcar Mobilidade cobra ação imediata da Prefeitura e o cumprimento da Lei 13.640/2018, que obriga o municÃpio a fiscalizar o transporte irregular.
A Maxcar Mobilidade vem a público repudiar a falta de fiscalização por parte do setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Barra de São Francisco.
A omissão do município tem permitido que veículos clandestinos circulem livremente, colocando em risco a vida e a segurança dos passageiros.
Um exemplo recente evidencia a gravidade da situação: um carro que realizava transporte clandestino foi apreendido pela Justiça enquanto circulava pelas ruas da cidade. Além de atuar fora das normas legais, o veículo estava com mandado de busca e apreensão, o que reforça o total descontrole e a ausência de fiscalização efetiva por parte das autoridades locais.
De acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018, é dever do município regulamentar e fiscalizar o transporte remunerado privado individual de passageiros, garantindo que apenas motoristas e empresas devidamente cadastrados operem no serviço. Quando esse dever é ignorado, o município incorre em omissão administrativa, permitindo que práticas ilícitas e perigosas se tornem rotineiras.
> “A falta de fiscalização tem aberto espaço para o transporte ilegal e inseguro. O caso desse veículo é a prova de que o município precisa agir urgentemente”, afirma Rodrigo Carlos Lírio, diretor executivo da Maxcar Mobilidade.
A empresa ressalta que atua de forma 100% legalizada, com motoristas cadastrados, veículos vistoriados e todos os requisitos legais atendidos.
A Maxcar já protocolou diversos ofícios junto à Prefeitura e à Câmara Municipal, cobrando providências e alertando sobre o aumento do transporte clandestino — mas até o momento, nenhuma medida efetiva foi adotada.
A inércia do poder público afronta a legislação federal e coloca em risco a segurança da população francisquense, que confia no transporte por aplicativo como alternativa segura e regulamentada.
A Maxcar reforça seu compromisso com a legalidade, a segurança e o respeito aos passageiros, e continuará lutando para que a lei seja cumprida e a fiscalização se torne realidade em Barra de São Francisco.
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